O deputado Raimundo Costa manteve o objetivo original da proposta, que integra o seguro-defeso a programas públicos de qualificação profissional e diversificação da renda
Edição Scriptum com Agência Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao pescador artesanal trabalhar de forma temporária durante o período de defeso (quando a pesca é suspensa para a reprodução das espécies) sem perder o seguro-defeso. O grupo de parlamentares aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Raimundo Costa (PSD-BA), para o projeto de lei 7144/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo o relator, a proposta reconhece a realidade das comunidades pesqueiras, nas quais muitos trabalhadores complementam a renda com atividades sazonais.
De acordo com o texto aprovado, o benefício poderá ser mantido desde que a remuneração desse trabalho extra não ultrapasse um salário mínimo mensal. Atualmente, a legislação impede o pagamento do seguro-defeso quando o pescador exerce atividade remunerada.
O relator manteve o objetivo original da proposta, que integra o seguro-defeso a programas públicos de qualificação profissional e diversificação da renda. Durante o período de suspensão da pesca, o pescador artesanal poderá participar de cursos de formação, ações de educação ambiental e capacitação para atividades como turismo e artesanato.
Facultativa, a participação nessas atividades não será exigida para recebimento ou renovação do seguro-defeso. A implementação das mudanças dependerá da cooperação entre a União, os estados e os municípios, conforme a disponibilidade de recursos. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
