22 de out de 2025
· #domingos neto, Câmara, idosos, longevidade
Para Domingos Neto, projeto contribui para sustentabilidade do sistema de saúde
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
O projeto do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que garante mais recursos para o Fundo Nacional do Idoso foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara. O parlamentar destaca que o envelhecimento da população requer o fortalecimento de ações específicas.
Ele ressalta que “permitir o investimento em programas de saúde voltados para o idoso não apenas melhora a qualidade de vida dessa parcela da população, mas também contribui para a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo, além da Previdência em si”.
O texto aprovado – Projeto de Lei 4877/24 – destina parte da renda das loterias de prognóstico esportivos, como a Loteca, como fonte de receita permanente deste Fundo. Hoje a principal fonte do fundo são as doações dedutíveis do Imposto de Renda.
Além disso, o texto estabelece diretrizes para o uso desses recursos, priorizando o fortalecimento das políticas públicas de saúde da pessoa idosa. “O cuidado com o idoso muitas vezes requer uma abordagem multidisciplinar e integrada, ações que precisam e devem ser custeadas pelo Estado por meio do incremento de verbas no Fundo Nacional do Idoso, que é voltado para este fim”, afirma o parlamentar.
Caberá ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) gerir o fundo e fixar os critérios para sua utilização, promovendo a participação dos conselhos estaduais e municipais. O CNDI é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A proposta agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
