O ministro Alexandre Silveira: projeto tem potencial de criar cerca de 17 mil empregos, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos diretos no Brasil
Redação Scriptum com Ministério de Minas e Energia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei federal 15.075/24, que estimula investimentos na indústria de óleo e gás do País. O texto flexibiliza as exigências de conteúdo local em contratos do setor e garante renúncia fiscal de até R$ 1,6 bilhão ao segmento naval. “Essa lei representa um marco significativo para o fortalecimento da indústria nacional, com o potencial de criar cerca de 17 mil empregos diretos e indiretos, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos diretos no Brasil e aumento de aproximadamente R$ 804 milhões na arrecadação de tributos sobre aquisição de bens e serviços”, afirma o ministro.
A lei introduz inovações como a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, desde que ocorram no mesmo ambiente, fase, etapa e macrogrupo. Essas transferências serão registradas e controladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo transparência ao processo.
Além disso, a legislação permite a depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no País. O texto garante, ainda, a flexibilização da remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a prorrogação de contratos de partilha de produção.
