O deputado Caio Vianna: regra valerá para atletas nacionais ou estrangeiros que atuem em clubes e organizações esportivas sediadas no Brasil
Edição Scriptum com Agência Câmara
Após meses de audiências públicas e análises técnicas sobre o impacto das bets na economia e na saúde pública, foi aprovado na Comissão do Esporte da Câmara o relatório proposto pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) que sugere a apresentação de um projeto de lei para garantir que os esportistas recebam diretamente uma parte dos valores pagos pelas bets pelo direito do uso de imagem.
De acordo com o texto, pelo menos 50% do montante destinado ao uso de nome e imagem deverão ser repassados obrigatoriamente aos atletas que participaram do evento inserido nas apostas.
Essa divisão deverá ser feita de forma proporcional à participação de cada um na competição. A regra valerá para atletas nacionais ou estrangeiros que atuem em clubes e organizações esportivas sediadas no Brasil. A arrecadação, a destinação e a execução dos recursos provenientes das apostas de cota fixa, entre outros temas, também foram discutidas pela subcomissão.
De acordo com Caio Vianna, “o projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa”.
Viana também apresentou requerimentos de informações e indicações relacionados ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, à prevenção de fraudes e manipulações de resultados, e ao fortalecimento da cooperação interinstitucional.
“Considera-se prioritário o debate sobre temas como a consolidação de protocolos integrados de fiscalização, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e de monitoramento esportivo e a proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos”, defendeu Vianna.
O projeto também define como o dinheiro chegará ao bolso dos esportistas. Em vez de passar pelos clubes ou confederações, o pagamento será feito com as casas de apostas enviando o dinheiro para os sindicatos das categorias. Por sua vez, essas entidades de classe ficarão responsáveis pela logística de divisão e o sindicato responsável terá até 72 horas após o recebimento dos recursos para repassar o valor correspondente ao atleta.
