O ministro Carlos Fávaro e o deputado Zé Haroldo Cathedral: propriedades produtivas livres da praga poderão exportar frutas, desde que atendam aos critérios de controle
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
As solicitações encaminhadas pelo deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), garantiram a retomada das exportações de frutas em Roraima. Publicada no último dia 12, a Portaria 766 regulamenta a fiscalização e define as regras para a comercialização e exportação de frutos hospedeiros da Bactrocera carambolae, conhecida como Mosca da Carambola. A praga causa danos não apenas na carambola, mas em frutas como goiaba, caju, manga, tangerina e acerola.
Desde 2010, quando foi identificado o primeiro foco da Mosca da Carambola, os produtores do Estado estavam impedidos de exportar frutas hospedeiras da praga. A proibição gerava prejuízos anuais superiores a R$ 100 milhões, segundo a Superintendência Federal de Agricultura em Roraima (SFA-RR). “Trata-se de uma grande conquista para os fruticultores de Roraima. Um trabalho que teve início ainda no mandato do meu pai (o ex-deputado federal Haroldo Cathedral) e do qual me orgulho por ter dado continuidade, atuando diretamente para resolver esse entrave econômico. Essa medida beneficia mais de 20 mil produtores regionais, fortalece nossa economia e gera mais empregos e renda”, destacou Zé Haroldo.
Com a nova norma, as propriedades produtivas que estiverem livres da praga poderão exportar frutas, desde que atendam aos critérios de controle estabelecidos pelo ministério. A medida também se aplica ao Pará e ao Amapá. A Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas exigências, garantindo a segurança sanitária das produções.
De acordo com a regulamentação, cada produtor deverá estruturar uma unidade de produção sob a supervisão de um responsável técnico encarregado do monitoramento contínuo da propriedade. Esse acompanhamento inclui a instalação e fiscalização de armadilhas para detectar a presença da mosca da carambola. Caso a área seja considerada livre da praga, o técnico emitirá um selo de certificação, permitindo a comercialização dos frutos para outras cidades e Estados.
Atualmente, Roraima conta com 1.300 propriedades mapeadas e 60 técnicos qualificados para assegurar o cumprimento das exigências da nova regulamentação.
