22 de out de 2025
· CSLL, Senado, Zenaide Maia
Para Zenaide Maia, “recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza”
Edição Scriptum com Agência Senado
O projeto de lei que prevê o perdão de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi criticado na terça-feira (21) pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em pronunciamento no Plenário. O texto (PL 596/2023) propõe o perdão dos valores que grandes empresas, especialmente bancos e multinacionais, deixaram de pagar ao longo dos anos. “Esse projeto de lei vai matar as pessoas, porque, quando você aprova uma renúncia fiscal que retira dinheiro do SUS, retira dinheiro da assistência social e da Previdência, onde está o Benefício de Prestação Continuada [BPC], você prejudica a sociedade como um todo”, disse a senadora potiguar.
A CSLL é um tributo que financia o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência e a assistência social. Segundo a parlamentar, a medida comprometerá recursos destinados a essas áreas. “Esse projeto está na CAE e eu espero que esta Casa não permita. Porque é uma pergunta que não quer calar: e aqueles empresários que estão pagando seus impostos corretamente, desde 2007, quando foi feita a remissão, o governo vai recompor? Nós não podemos aqui criar novos impostos, mas estimular quem está querendo sonegar é ir longe demais”, afirmou.
A senadora do PSD-RN lembrou que, ao longo dos anos, parte das empresas optou por judicializar o pagamento da CSLL, depositando valores em juízo mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmaram a constitucionalidade da cobrança. Ela citou dados apresentados em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apontando que o impacto financeiro da inadimplência já era de cerca de R$ 20 bilhões em março de 2023.
“Nós não podemos tirar impostos que não são novos, que não foram criados agora, porque os grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem apenas não pagar imposto; querem não pagar aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares de pessoas à morte, de morte evitável por falta de recurso da saúde, por falta de recurso da assistência social e por falta de recurso na Previdência. Porque esses recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência”, declarou.
