09 de abr de 2012
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Agência Câmara
Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a frequência em cursos de formação de candidatos eleitos aos cargos de senador, deputado federal e distrital, vereador e prefeito. Pela proposta (Projeto de Lei 3317/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), os currículos dos cursos deverão conter as disciplinas Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, e Direitos Constitucional, Eleitoral e Partidário.
“Trata-se de providência que visa a dotar a pessoa que exerce o mandato popular de formação necessária para o exercício da política e da gestão pública”, afirma o autor.
De acordo com o projeto, os cursos deverão ser ministrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral regulamentará a matéria, inclusive em relação ao conteúdo e à duração dos cursos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
