Medida provisória reduz de até dois anos para, no máximo, seis meses o prazo dos benefícios tributários concedidos à importação de cacau
Edição Scriptum com Agência Câmara
A comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP 1341/26), que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau, será presidida pelo deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). O objetivo da MP é proteger os produtores brasileiros de cacau sem prejudicar a indústria exportadora nacional, que também utiliza cacau de outros países.
“Sem dúvida, é uma honra conduzir os trabalhos de um tema tão importante para o nosso Estado, haja vista que o cacau representa uma cadeia importantíssima para a nossa economia e representa também parte da nossa história e cultura”, afirmou Gabriel Nunes.
A medida provisória reduz de até dois anos para, no máximo, seis meses o prazo dos benefícios tributários concedidos à importação de cacau por empresas que utilizam a matéria-prima na fabricação de produtos destinados à exportação.
Assim, as empresas terão até seis meses para utilizar o cacau importado na produção e exportação dos produtos finais. A regra vale para o regime chamado de drawback, que permite a suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados.
Segundo o governo, embora o Brasil esteja entre os maiores produtores de cacau do mundo, a indústria nacional importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no País. Dessa forma, estoques importados mantidos por longos períodos acabam competindo com a safra brasileira e diminuindo os preços pagos aos produtores nacionais.
Com a mudança, o governo pretende preservar a renda dos agricultores e reduzir oscilações no mercado sem prejudicar a indústria exportadora.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. Depois da comissão mista, o texto precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
