11 de jun de 2026
· #Welitonprado
Weliton Prado defendeu as mudanças ao citar operações policiais
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto do deputado Weliton Prado (PSD-MG) que aumenta as punições para crimes financeiros que causem prejuízo a fundos previdenciários ou de pensão foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Pelo texto, quem cometer esses crimes estará sujeito a penas de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta também define que os crimes serão insuscetíveis de fiança, livramento condicional, anistia, graça e indulto.
O relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), recomendou a aprovação do texto, que classificou de natureza exclusivamente penal e processual penal. Hoje, a Lei 7.492/86 já prevê penas de 2 a 12 anos para crimes contra o sistema financeiro.
O autor da proposta, Weliton Prado, defendeu as mudanças ao citar operações policiais. Segundo ele, a conta acaba caindo “no colo da população”, em uma “privatização de lucros e socialização de prejuízos”.
Além do aumento no tempo de prisão, o projeto estabelece regras mais rígidas para o cumprimento da pena. A progressão de regime – que é a transferência para regime menos rigoroso, como o semiaberto – exigirá o cumprimento de:
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70% da pena, se o réu for primário;
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90% da pena, se o condenado exercer comando de organização criminosa; e
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95% da pena, se for reincidente.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para se transformar em lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
