O deputado Célio Studart: projeto prevê uso de aeronaves não tripuladas equipadas com sensores ópticos, térmicos e acústicos, além da utilização de inteligência artificial
Edição Scriptum com Liderança da Bancada do PSD na Câmara
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, apresentou o projeto de lei 3232/26, que institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal. A iniciativa busca fortalecer o combate aos maus-tratos por meio da utilização de drones e tecnologias de sensoriamento remoto, ampliando a capacidade de fiscalização em áreas de difícil acesso e contribuindo para a proteção da fauna em todo o País. A proposta estabelece uma política de adesão voluntária para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, respeitando a autonomia dos entes federativos e permitindo que cada localidade implemente programas de fiscalização de acordo com suas necessidades e realidades.
Segundo Célio Studart, a tecnologia pode ser uma grande aliada na defesa dos animais e no enfrentamento de crimes que muitas vezes permanecem invisíveis aos órgãos de fiscalização. “Os maus-tratos frequentemente acontecem em locais isolados, onde a fiscalização convencional encontra dificuldades para atuar. Com o uso responsável de drones e ferramentas de monitoramento remoto, podemos ampliar a capacidade de prevenção, identificar situações de sofrimento animal com mais rapidez e garantir uma resposta mais eficiente do poder público”, destaca o parlamentar.
O projeto prevê o uso de aeronaves não tripuladas equipadas com sensores ópticos, térmicos e acústicos, além da possibilidade de utilização de sistemas de inteligência artificial para a identificação de indícios de maus-tratos, como desidratação, desnutrição, estresse térmico e condições inadequadas de confinamento. Entre os principais objetivos da proposta estão a integração de informações de órgãos ambientais, forças de segurança, defesa agropecuária e entidades protetoras, além do aumento da capacitação de agentes públicos para a operação de drones e a análise dos dados coletados. A proposta pretende, ainda, ampliar a participação da sociedade civil no encaminhamento de denúncias.
Privacidade
O texto também estabelece salvaguardas para garantir o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da observância das normas de segurança e tráfego aéreo vigentes. “Precisamos utilizar as ferramentas tecnológicas disponíveis para salvar vidas e combater a crueldade. Este projeto cria condições para que estados e municípios possam inovar em suas estratégias de fiscalização, tornando a proteção animal mais eficiente, inteligente e preventiva”, frisa o parlamentar.
