O senador Otto Alencar (PSD-BA). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, defende a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por julgar recursos contra as multas aplicadas a contribuintes pela Receita e que está sob investigação da Polícia Federal. Há a suspeita de que um esquema de venda de decisões para beneficiar grandes empresas era operado ali.
“O Carf deve ser extinto, é um conselho vergonhoso”, diz o senador do PSD. “O governo deveria aproveitar o ajuste fiscal e mandar ao Congresso uma Medida Provisória determinando a extinção do órgão, assim os recursos contra multas da Receita seriam analisados pela Justiça”.
Alencar fez um levantamento das 780 maiores dívidas de empresas com a Receita, todas paradas no Carf, e constatou que elas somam R$ 357 bilhões. O valor, aponta o senador, equivale a mais de seis vezes os R$ 58 bilhões que o Ministério da Fazenda pretende cortar em gastos públicos, ainda este ano, com o ajuste fiscal. O levantamento de Alencar mostra que em apenas 1% dos 111.963 recursos que tramitam no Carf estão concentrados 67% dos R$ 536 bilhões devidos.
Alencar sugere que o governo refinancie a dívida dos devedores. Ele parte do pressuposto de que se 20% do valor devido for pago estará resolvido o problema do ajuste fiscal.
