15 de jul de 2026
· Eduardo Cavaliere, estacionamento, Fiscalização, Rio de Janeiro
Sistema terá pagamento por aplicativo, fiscalização eletrônica e gestão em tempo real das vagas públicas.
Edição Scriptum com Prefeitura do Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) o decreto que regulamenta o Rio Rotativo Digital, novo sistema de estacionamento rotativo tarifado da cidade. O projeto-piloto começa na sexta-feira (17) em sete áreas no entorno da lagoa Rodrigo de Freitas, marcando o início da implantação gradual do sistema, que terá pagamento por aplicativo, fiscalização eletrônica e gestão em tempo real das vagas públicas.
Com o novo sistema, deixam de existir os talões de papel e a cobrança irregular nas vagas de estacionamento rotativo. A proposta garante mais controle, praticidade e transparência para motoristas e para a fiscalização, além de ampliar a segurança no processo de cobrança. A tarifa permanece com o mesmo valor (R$ 2 por até duas horas de permanência, com possibilidade de renovação até o limite máximo de seis horas). “O Rio Rotativo Digital é o fim dos talões, é o fim daqueles flanelinhas que achavam que podiam extorquir a população, é o fim de certas organizações que achavam que podiam explorar a mão de obra em áreas públicas da cidade, porque agora o poder está na mão do cidadão, que vai pagar pelo aplicativo. E os trabalhadores legalizados vão fazer a fiscalização desses pagamentos via aplicativo, tudo de forma transparente”, explica o prefeito.
Ao estacionar em uma vaga sinalizada, o motorista deverá acessar o aplicativo Jaé (sistema de bilhetagem digital da prefeitura), selecionar a opção Rio Rotativo, confirmar o endereço identificado automaticamente pelo GPS, inserir o número da placa e definir o tempo de permanência. O pagamento é feito com créditos da carteira do aplicativo, adquiridos via Pix ou cartão de crédito.
Os bolsões contemplados pelo projeto-piloto estarão distribuídos ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, nas proximidades do Clube Caiçaras, Parque das Taboas, Parque dos Patins, Clube Piraquê e Parque do Cantagalo. Ao todo, serão disponibilizadas 667 vagas, incluindo espaços destinados a motocicletas, idosos e pessoas com deficiência. Todos os estacionamentos funcionarão de segunda a domingo, das 7h às 23h.
O decreto também cria um novo modelo de atuação para os guardadores de veículos cadastrados, que vão passar por treinamento. Eles vão apoiar o município na coleta de informações sobre a ocupação das vagas por meio da plataforma tecnológica do Rio Rotativo Digital. O texto deixa claro, porém, que esses profissionais não terão poder de fiscalização e nem poderão aplicar multas. A emissão dos autos de infração continuará sendo uma atribuição exclusiva da autoridade de trânsito, com base nas imagens e registros gerados pelo sistema. As associações credenciadas serão responsáveis pela indicação dos guardadores habilitados para atuar na plataforma, além de garantir uniformes e telefones celulares para o desempenho das atividades.
A prefeitura criou, por meio do decreto, a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), vinculada à Câmara de Compensação Tarifária, responsável por centralizar toda a arrecadação do sistema. Além do custeio da operação, da fiscalização e da infraestrutura tecnológica, o eventual superávit poderá ser destinado ao financiamento de projetos de mobilidade urbana.
