O deputado Fabio Trad
Relator na Câmara do projeto de lei que trata dos direitos de trabalhadores que atuam em aplicativos de entregas de refeições no País, o deputado federal Fábio Trad (PSD) vem pedindo urgência na discussão do tema. Segundo ele, esse projeto não discute a questão dos direitos trabalhistas dessa categoria. “Isso ficará para um momento posterior”, explicou, se referindo ao possível vínculo trabalhista entre entregadores e empresas de aplicativo.
Trad esclareceu que o projeto, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol), visa garantir medidas de segurança aos trabalhadores durante a pandemia, como fornecimento de equipamentos de proteção contra a covid-19 e limpeza do material de trabalho, como mochilas, motos e bicicletas, por exemplo. Ainda está previsto no projeto a garantia do acesso à água, alimentação e local seguro para descanso no intervalo entre as entregas.
Para o parlamentar sul-mato-grossense, essa proposta já deveria ter sido votada. “É que nós não sentimos a dor e a angústia deles. Nós estamos em nossas casas muito bem protegidos, mas quando a fome bate às nossas portas, temos as condições de acionar o celular e essas empresas para que esses trabalhadores, desprotegidos e vulneráveis saiam às ruas correndo graves riscos para prestar o serviço qualificado que nós exigimos mediante pagamento”, acrescentou.
De acordo com Fábio Trad, seu relatório está pronto para ser votado em sessão virtual. “A urgência já foi votada. Apenas solicito à mesa, agora em caráter público oficial para toda a nação, que decida por votar o mérito a fim de que os entregadores de aplicativo sejam tratados como cidadãos e sujeitos de direito neste país”.
